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Câmara dos Deputados aprova MP 811/2017

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 16 de maio, a MP 811/2017, que permitirá à Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) a realização de leilão específico do óleo e do gás da União para industrialização por meio do refino e petroquímica, permitindo a agregação de valor aos recursos naturais brasileiros.

A aprovação da MP mostrou a preocupação de parlamentares, entre eles membros da Frente Parlamentar da Química, que a riqueza natural do Brasil deva ser utilizada preferencialmente para industrializar o País, atraindo investimentos e gerando empregos.
O texto da MP 811 segue agora para o Senado Federal, que deverá se manifestar sobre a matéria nas próximas duas semanas. A Medida Provisória perde validade no dia 31 de maio.
A aprovação da MP no Senado Federal e posteriormente pela Presidência da República possibilitará que os recursos do Pré-Sal se tornem o motor do desenvolvimento econômico brasileiro como ocorreu com o desenvolvimento tecnológico que permitiu a extração do shale gas nos Estados Unidos e permitiu a retomada industrial e econômica americana.
Clique aqui (https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7732980&disposition=inline) para ler o texto aprovado na Câmara dos Deputados.
Fonte: ABIQUIM Informa

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