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Comissão discute texto do PL que trata do transporte de cargas perigosas no Estado

Foto: Janice Drumond
Comissão discute PL para o atendimento de acidentes e emergências ambientais em ferrovias, rodovias, estradas e adjacências
Ter, 03 de Outubro de 2017
Aconteceu na tarde de ontem, dia 2, mais uma reunião da Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos (CE P2R2 Minas). Desta vez, um dos assuntos tratados no encontro foi o Projeto de Lei (PL) que trata dos critérios para o atendimento de acidentes e emergências ambientais em ferrovias, rodovias, estradas e adjacências, envolvendo produtos e resíduos perigosos no Estado.

O texto será encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para apreciação. A ideia do PL surgiu a partir de uma audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da ALMG, solicitada pelo deputado João Vítor Xavier, realizada no mês de agosto. Na referida audiência, foi definido que os trabalhos de elaboração do PL seriam conduzidos pela CE P2R2 e que as outras entidades presentes na audiência também fariam parte do comitê técnico responsável pelo texto.

Segundo a diretora de Prevenção e Emergência Ambiental, Wanderlene Nacif, no encontro de ontem estava previsto a finalização do PL, porém, foram apresentadas novas sugestões que merecem uma discussão mais aprofundada e será necessário mais uma reunião para fechar a proposta. “Como a comissão envolve um grande número de órgãos governamentais e entidades representativas é comum que a redação final passe por algumas alterações. É preciso que tudo esteja muito claro e bem redigido antes de ir para Assembleia”, acrescenta.

A superintendente de Controle e Emergência Ambiental, Ana Carolina Miranda, destacou também as questões que envolvem o atendimento a emergência no transporte de produtos perigosos. “As cargas transportadas pelo Estado, em sua maioria, em caminhões tanques contêm substâncias que podem ser nocivas tanto ao meio ambiente quanto a saúde da população. Por isso, precisamos seguir todos os protocolos exigidos para evitar danos e consequências piores, antes de liberamos a estrada. Acreditamos que podemos melhorar a nossa legislação e esse é o objetivo da elaboração do PL, mas sempre respeitando os critérios que envolvem a proteção do meio ambiente e da saúde humana”, pontuou.

Entre algumas das propostas que estão sendo elaboradas para o PL estão a exigência de o transportador de produtos e resíduos perigosos no território do Estado possuir Plano de Ação de Emergência (PAE) e disponibilizar plantão de atendimento 24 horas para acionamento imediato em caso de acidentes e emergências com produtos e resíduos perigosos.

O plantão de atendimento 24 horas também deverá ser disponibilizado pelo expedidor e o contratante do transporte, independente do serviço disponibilizado pelo transportador.

Considerado pela Comissão como o maior avanço trazido na proposta do PL é a definição do prazo máximo para o início do atendimento à emergência ambiental, já com a infraestrutura necessária para a realização dos trabalhos. “Nossa proposta é que esse prazo seja de duas horas da ocorrência do acidente”, disse a superintendente de Controle e Emergência Ambiental.

Importante ressaltar que Minas Gerais possui a maior malha rodoviária do Brasil e que a capital mineira está situada no entroncamento de grandes rodovias, o que permite a integração do Estado com os maiores centros urbanos do País e com os principais mercados brasileiros. São aproximadamente 270.000 km de rodovias federais, estaduais e municipais que cortam o Estado, o que equivale a 16% de toda a malha viária existente no país.

A CE P2R2 Minas

A Comissão foi criada pelo Decreto n.° 45.231 de 03 de dezembro de 2009, tendo caráter de instância consultiva e deliberativa, de natureza permanente. Ela é composta por representantes de diversos órgãos estaduais e federais e por instituições privadas.

A CE P2R2 Minas tem por finalidade deliberar sobre diretrizes, políticas, normas regulamentares e técnicas padrões, além de outras medidas de caráter operacional de prevenção, preparação e resposta rápida a acidentes ambientais com produtos perigosos, de forma integrada, visando à otimização dos recursos humanos, materiais e financeiros.

Janice Drumond
Ascom/Sisema

Fonte http://www.meioambiente.mg.gov.br/noticias/1/3288-comissao-discute-texto-final-do-pl-que-trata-do-transporte-de-cargas-perigosas-no-estado

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